Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 62/2009, e dá providências correlatas".

Abre crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 260.000.00 (duzentos e sessenta mil reais), para aquisição de equipamentos hospitalares e a cedência destes à Fundação Mutuense de Saúde e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2010, em cumprimento a Emenda Constitucional n.º 58/2009 e Resolução Normativa TCE-MT n.º 004/2010 e dá outras providências.

"Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.280, de 21/05/2010, estabelece as regras para outorga de permissões de operação a mototaxistas, cria os parâmetros para qualificação exigida pela Lei Federal n.º 12.009/2009 e dá outras providências".

"Decreta horário especial de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT e dá outras providências".

"Determina validade da Certidão Negativa expedida pelo o Município de Nova Mutum - MT. e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal receber em doação lotes na Comunidade São Manoel e dá outras providências".

"Decreta horário especial de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT e dá outras providências".

"Decreta horário especial de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT e dá outras providências".

"Abre crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de até R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providencias."

"Estabelece horário diferenciado de atendimento ao público nós órgãos públicos municipais e dá outras providências".

"Prorroga o prazo para o pagamento da 1ª Parcela e Parcela Única do IPTU/2010 e da outras providências".

"Inclui crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências".

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências".

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências".

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências".

"Fecha estabelecimento comercial que menciona e dá outras providências".

"Inclui ação na Lei Municipal n.º 1.198/2.009 (Plano Plurianual/PPA), Lei Municipal n.º 1.097/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e realiza abertura do credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas reservadas para Escolas e dá outras providências".