Leis Complementares
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Resultado da pesquisa

Número: 00061 Data: 01/12/2009 Situação: Em vigor  
Assunto:
"Altera e acrescenta os dispositivos que menciona, na Lei Complementar n.º 009/01 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências".
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Número: 00060 Data: 01/12/2009 Situação: Em vigor  
Assunto:
"Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências".
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Número: 00059 Data: 01/12/2009 Situação: Em vigor  
Assunto:
"Acrescenta o Artigo 23-A à Lei complementar n.º 001/97 - Código Tributário do Município e dá outras providencias".
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Número: 00058 Data: 16/07/2009 Situação: Em vigor  
Assunto:
"Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e da outras providências".
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Número: 00057 Data: 07/07/2009 Situação: Em vigor  
Assunto:
"Altera o Artigo 184 da Lei Complementar n.º 009/2001 e dá outras providências".
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Número: 00056 Data: 22/06/2009 Situação: Em vigor  
Assunto:
"Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências".
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Número: 00055 Data: 20/04/2009 Situação: Em vigor  
Assunto:
"Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências".
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Número: 00054 Data: 30/03/2009  
Assunto:
REGULAMENTA O ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 00053 Data: 20/02/2009  
Assunto:
CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA E ZELADOR(A) DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM
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Número: 00052 Data: 20/02/2009  
Assunto:
CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE MECÂNICO, GUARDA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, LAVADOR E LUBRIFICADOR, MERENDEIRA, MONITOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR E ZELADOR(A) E ALTERA O QUADRO DE ÍNDICES PARA DETERMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
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Número: 00051 Data: 16/09/2008  
Assunto:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2002, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Número: 00050 Data: 25/08/2008  
Assunto:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 048/2007
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Número: 00049 Data: 02/06/2008  
Assunto:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 009/2001, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM PARA CARACTERIZAR A PROPAGANDA POR MEIO DE FAIXA, CARTAZES, PLACAS, ADESIVOS E PINTURAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM BENS PARTICULARES, TAIS COMO TERRENO, MUROS, PORTÕES E OUTROS COMO HIPÓTESE DE PROPAGANDA IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 00048 Data: 17/12/2007  
Assunto:
ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 00047 Data: 13/11/2007  
Assunto:
ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002.
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Número: 00046 Data: 20/08/2007  
Assunto:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2003 DE 03 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 00045 Data: 06/06/2007  
Assunto:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2002.
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Número: 00044 Data: 13/02/2007  
Assunto:
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002.
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Número: 00043 Data: 21/12/2006  
Assunto:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 00042 Data: 27/11/2006  
Assunto:
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2002.
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