Denomina como "Feira Municipal Félix Soupinski", a Feira Livre Municipal de Nova Mutum-MT e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de equipamentos hospitalares e a cedência destes à Fundação Mutuense de Saúde e dá outras providências.

"Dispõe sobre a regulamentação à concessão dos benefícios eventuais no âmbito Municipal da Política de Assistência Social".

"Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) e dá outras providencias".

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2010, em cumprimento a Emenda Constitucional n.º 58/2009 e Resolução Normativa TCE-MT n.º 004/2010 e dá outras providências".

"Dispõe sobre apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde, da realização de conferências no âmbito municipal, da reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, vigente no valor de até R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providencias."

"Altera incisos do Artigo 4º da lei Municipal n.º 1.268 de 20 de abril de 2010, e dá outras providências".

"Revoga a Lei Municipal n.º 864 de 27 de junho de 2005, que autorizou o Poder Executivo a proceder a doação de bens patrimoniais à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Nova Mutum, autoriza a revogação das Escrituras Públicas de doação de fls. 184/187, do Livro n.º 83 do Serviço Notarial e Registro Civil de Nova Mutum e dá outras providências".

"Altera o Artigo 1º e Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.219/09 de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências".

"Altera o Artigo 1º e Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.216/09 de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas e melhorias no Pavilhão Comunitário da Comunidade Ranchão e no Pavilhão da Associação dos Moradores do Bairro Colina II e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais) e dá outras providencias."

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente no valor de até R$ 1.372.000,00 (um milhão trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providencias."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum -COMSEP, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e abrir crédito adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum, e abrir crédito adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências".